Procuradores barram pedidos de suspensão de tributos

Em duas semanas de quarentena, quase 500 pedidos de liminar para a suspensão de tributos foram ajuizados em todo o país. Preocupado com a situação, um grupo de 70 procuradores do Brasil inteiro está trabalhando de forma remota, analisando apenas as ações referentes ao COVID-19. Eles acessam a entrada e movimentação desses processos praticamente em tempo real.

Sob o pretexto de desequilíbrio fiscal, os procuradores alertaram magistrados sobre o perigo das ações para a política pública já existente contra a pandemia do coronavírus.

A iniciativa tem se mostrado efetiva. Até semana passada, das quase 500 ações ajuizadas, 230 já haviam sido julgadas, sendo 80% com decisão contrária ao pedido do contribuinte — o placar fica em 177 contra e 53 a favor. Mais uma vez o contribuinte carece de uma defesa efetiva por parte de seu corpo de advogados.

Segundo o procurador-chefe da Divisão de Acompanhamento Especial da PGFN em São Paulo, a justificativa para barrar as liminares é que, caso ocorra a suspensão de tributos, a medida onera o orçamento da receita federal, limitando e frustrando uma política pública voltada para um problema geral.

Ocorre que munidos de um banco de jurisprudência sobre o assunto, os procuradores tem seguido uma defesa padrão, não respeitando o princípio da individualização da justiça. Faz-se necessário nesse momento muita parcimônia e uma boa estratégia de defesa, a fim de mitigar os prejuízos causados pela pandemia.

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