Justiça prorroga tributos retidos na fonte para empresas de RJ e SP

No dia 3 de abril, o Ministério da Economia editou uma norma autorizando os contribuintes a prorrogarem os pagamentos de PIS, Cofins e contribuição previdenciária dos meses de março e abril. Recentemente, empresas com tributos retidos na fonte obtiveram, na Justiça Federal, direito à se beneficiarem da Portaria. O envolvimento do Judiciário no caso se… Leia mais Justiça prorroga tributos retidos na fonte para empresas de RJ e SP

TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Em mais um capítulo sobre a tese de exclusão do ICMS incidente no cálculo do PIS/Cofins, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, liberou a tramitação de processos sobre a tese que estavam travados desde dezembro. Na época, havia a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse… Leia mais TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins