Câmara aprova MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira (4) a votação da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão ou de rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos… Leia mais Câmara aprova MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV

Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas

Na última quarta-feira, dia 03/06, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto para a criação de um Super Refis. A proposta, que possibilitará o parcelamento de dívidas contraídas durante o estado de calamidade pública, pretende conceder perdão de até 90% das multas. Intitulado de Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT/COVID-19), o projeto é voltado aos… Leia mais Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas

CEF Libera Saque do FGTS por “Força Maior”

A Caixa Econômica Federal incluiu no rol de possibilidades do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, os motivos “Rescisão do Contrato por Culpa Recíproca” e “Força Maior”. Agora a solicitação pode ser feita pela via administrativa e não será mais necessário judicializar a demanda para receber o dinheiro. A nova… Leia mais CEF Libera Saque do FGTS por “Força Maior”