STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ na próxima semana

Na próxima quarta-feira, 13 de maio, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se as empresas que se enquadram no regime do Lucro Presumido podem ou não excluir o ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Como… Leia mais STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ na próxima semana

Justiça prorroga tributos retidos na fonte para empresas de RJ e SP

No dia 3 de abril, o Ministério da Economia editou uma norma autorizando os contribuintes a prorrogarem os pagamentos de PIS, Cofins e contribuição previdenciária dos meses de março e abril. Recentemente, empresas com tributos retidos na fonte obtiveram, na Justiça Federal, direito à se beneficiarem da Portaria. O envolvimento do Judiciário no caso se… Leia mais Justiça prorroga tributos retidos na fonte para empresas de RJ e SP

Setor Agrícola Obtém Créditos de PIS/Cofins

Em decisão publicada no último sábado, por meio da Solução de Consulta nº18 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal autorizou os contribuintes a terem direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com manutenção e depreciação de veículos utilizados para transportar funcionários e ferramentas. O entendimento vale também para gastos oriundos de… Leia mais Setor Agrícola Obtém Créditos de PIS/Cofins

TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Em mais um capítulo sobre a tese de exclusão do ICMS incidente no cálculo do PIS/Cofins, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, liberou a tramitação de processos sobre a tese que estavam travados desde dezembro. Na época, havia a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse… Leia mais TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins