Câmara aprova suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. Foram aprovadas parcialmente mudanças do Senado para o Projeto de Lei… Leia mais Câmara aprova suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia

Proposta prevê destinação de R$ 3 bi para ações emergenciais em turismo

A União poderá destinar R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicações emergenciais de apoio ao turismo, a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus. É o que prevê o Projeto de Lei 3.285/2020, em tramitação no Senado. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN),… Leia mais Proposta prevê destinação de R$ 3 bi para ações emergenciais em turismo

Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas

Na última quarta-feira, dia 03/06, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto para a criação de um Super Refis. A proposta, que possibilitará o parcelamento de dívidas contraídas durante o estado de calamidade pública, pretende conceder perdão de até 90% das multas. Intitulado de Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT/COVID-19), o projeto é voltado aos… Leia mais Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas