Justiça Federal da 3 Região ultrapassa a marca de 160 mil decisões na pandemia

As Seções Judiciárias Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, somadas ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, bateram a marca de 162.540 sentenças / acórdãos no período de 02/03/2020 a 31/05/2020, onde magistrados e servidores estão em regime de teletrabalho por causa da pandemia de Covid-19. Foram realizados ainda 596.478 despachos, 178.538… Leia mais Justiça Federal da 3 Região ultrapassa a marca de 160 mil decisões na pandemia

Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas

Na última quarta-feira, dia 03/06, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto para a criação de um Super Refis. A proposta, que possibilitará o parcelamento de dívidas contraídas durante o estado de calamidade pública, pretende conceder perdão de até 90% das multas. Intitulado de Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT/COVID-19), o projeto é voltado aos… Leia mais Câmara dos Deputados encaminha projeto para parcelamento de dívidas

Setor Agrícola Obtém Créditos de PIS/Cofins

Em decisão publicada no último sábado, por meio da Solução de Consulta nº18 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal autorizou os contribuintes a terem direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com manutenção e depreciação de veículos utilizados para transportar funcionários e ferramentas. O entendimento vale também para gastos oriundos de… Leia mais Setor Agrícola Obtém Créditos de PIS/Cofins