Após longa disputa, cobrança de ICMS-Importação é definida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após anos de disputa judicial, que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde o contribuinte que adquiriu o produto está estabelecido. Em caso de operações por encomenda, a localização válida é a da importadora. E quando as operações de importação são feitas pelo próprio contribuinte ou utilizando… Leia mais Após longa disputa, cobrança de ICMS-Importação é definida

STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ na próxima semana

Na próxima quarta-feira, 13 de maio, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se as empresas que se enquadram no regime do Lucro Presumido podem ou não excluir o ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Como… Leia mais STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ na próxima semana

STF decide que “demanda contratada” não compõe base do ICMS

O Supremo Tribunal Federal, decidiu por maioria que a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, por quanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Na prática, o autor estava sendo cobrado… Leia mais STF decide que “demanda contratada” não compõe base do ICMS

TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Em mais um capítulo sobre a tese de exclusão do ICMS incidente no cálculo do PIS/Cofins, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, liberou a tramitação de processos sobre a tese que estavam travados desde dezembro. Na época, havia a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse… Leia mais TRF2 prossegue ações sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

STF suspende julgamento sobre créditos de ICMS entre estados

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aproveitamento de créditos do ICMS foi suspenso na última quinta-feira, 23 de abril, devido a um pedido de vista. Até o momento da suspensão, a decisão encontrava-se empatada por 1×1. A sessão que analisava o RE 628.075 —  recurso que trata da oposição entre uma empresa… Leia mais STF suspende julgamento sobre créditos de ICMS entre estados